Despacho 26 280/2004 (2.ª série). - 1 - Por aviso publicado na bolsa de emprego público e no jornal Público, de 2 de Julho de 2004, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau do quadro de pessoal da Direcção Regional de Educação do Norte, aprovado pelo Decreto Regulamentar 7/2004, de 28 de Abril, para a Direcção de Serviços de Recursos Materiais, à qual cabem as competências previstas nos artigos 9.º e 10.º da Portaria 617/2004, de 3 de Junho.

2 - Até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, deram entrada oito requerimentos.

3 - Apreciados os currículos dos candidatos, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conclui-se que o licenciado José Joaquim dos Santos Mucha reúne os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da mesma lei para o respectivo provimento e que possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo supra-indicado, tendo em conta os seus vastos conhecimentos e a sua vasta experiência nas funções dirigentes em apreço.

4 - Assim, ao abrigo e nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado José Joaquim dos Santos Mucha, assessor principal da carreira de engenheiro do quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, no cargo de director de serviços de Recursos Materiais, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, conforme legalmente previsto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Novembro de 2004. - O Director Regional, Lino Ferreira.

Nota relativa ao currículo académico e profissional de José Joaquim dos Santos Mucha

José Joaquim dos Santos Mucha nasceu em Rio Tinto, Gondomar, em Setembro de 1945.

Licenciou-se em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1971.

Desde 1971 desenvolve a actividade de engenheiro civil, como funcionário público, na Direcção das Construções Escolares do Norte, do Ministério das Obras Públicas, e na Direcção Regional de Educação do Norte, do Ministério da Educação:

Integra e coordena equipas de fiscalização de empreitadas de construção de instalações escolares para os ensinos básico, secundário e superior;

Integra e coordena equipas de projectos de instalações escolares e de programação para concursos públicos de empreitadas;

Coordena comissões técnicas de adjudicação;

Coordena a gestão de programas de investimentos em instalações escolares.

É, desde Julho de 1995, assessor principal de carreira de engenheiro.

Exerce, desde Janeiro de 1992, as funções de chefe de divisão de Instalações Escolares da Direcção Regional de Educação do Norte.

Assume as funções de director de serviços de Recursos Materiais da Direcção Regional de Educação do Norte, em regime de substituição, de Junho de 1997 a Março de 1999, funções que volta a exercer desde Maio de 2002.

Em profissão liberal, integra equipas de projectos no âmbito de construção civil.

Presta assessoria técnica ao Instituto Politécnico de Bragança, desde 1984, na programação, adjudicação, gestão e fiscalização das instalações escolares.

De 1989 a 2001 presta assessoria aos Serviços Técnicos da Universidade de Aveiro.