Despacho 26 279/2004 (2.ª série). - 1 - Por aviso publicado na bolsa de emprego público e no jornal Público de 2 de Julho de 2004, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau do quadro de pessoal da Direcção Regional de Educação do Norte, aprovado pelo Decreto Regulamentar 7/2004, de 28 de Abril, para a Direcção de Serviços de Recursos Humanos, à qual cabem as competências previstas nos n.os 6.º, 7.º e 8.º da Portaria 617/2004, de 3 de Junho.

2 - Até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, deram entrada quatro requerimentos.

3 - Apreciados os currículos dos candidatos, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conclui-se que o licenciado João Albino Oliveira Estima reúne os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da mesma lei para o respectivo provimento e que possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo supra-indicado, tendo em conta os seus vastos conhecimentos e a sua vasta experiência nas funções dirigentes em apreço.

4 - Assim, ao abrigo e nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado João Albino Oliveira Estima, professor do quadro da Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, no cargo de director de serviços de Recursos Humanos, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, conforme legalmente previsto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Novembro de 2004. - O Director Regional, Lino Ferreira.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

João Albino de Oliveira Estima, professor do quadro de nomeação definitiva do 1.º grupo da Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, no Porto, nasceu em Águeda, no distrito de Aveiro.

É licenciado em Ciências Matemáticas pela Universidade de Coimbra.

De 1 de Outubro de 1968 a 12 de Outubro de 1977 desempenhou funções docentes na Escola Secundária de Rodrigues de Freitas e, durante dois anos, dirigiu a Secção do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, a funcionar na referida Escola Secundária.

Desde Outubro de 1977 que tem vindo a desempenhar funções na área de gestão de recursos humanos da educação, nomeadamente:

De 13 de Outubro de 1977 a 30 de Abril de 1981 - esteve destacado na Direcção-Geral de Administração e Pessoal, adstrito ao Serviço Permanente de Colocações;

De 1 de Maio de 1981 a 22 de Outubro de 1989 - desempenhou, em comissão de serviço, as funções de adjunto do delegado da Direcção-Geral de Pessoal no Porto, cargo equiparado a chefe de divisão;

De 23 de Outubro de 1989 a 27 de Agosto de 1992 - desempenhou, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Pessoal não Docente na Direcção Regional de Educação do Norte;

Desde 28 de Agosto de 1992 tem desempenhado, em comissão de serviço, o cargo de director de serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação do Norte.