Aviso 11 809/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 5 de Agosto de 2004 do reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de arquivo do quadro do pessoal não docente da Universidade do Algarve.

2 - O concurso é válido por um ano.

3 - O conteúdo funcional é o constante, na parte aplicável, do mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

4 - Local de trabalho - na Universidade do Algarve, em Faro.

5 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os funcionários que satisfaçam, para além dos requisitos gerais definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o seguinte requisito especial: ser titular da categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de arquivo com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Bom.

6 - Método de selecção - avaliação curricular.

6.1 - Na avaliação curricular serão consideradas e ponderadas obrigatoriamente, de acordo com as exigências da função:

a) As habilitações académicas;

b) A formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) A experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual é aberto o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

d) Classificação de serviço (expressão quantitativa, sem arredondamento).

7 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Os critérios que determinam a classificação final, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - A candidatura para admissão ao concurso deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Administração de Pessoal dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve ou remetida por correio, com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo a que se refere o n.º 1 do presente aviso.

9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome completo, data de nascimento, estado civil, número do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria que detém e serviço a que pertence;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de como reúne os requisitos gerais e especiais para admissão ao concurso;

e) Identificação do concurso, fazendo referência à categoria a que concorre, bem como ao número do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura.

9.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, assinado e actualizado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e a respectiva duração e a formação profissional que possui;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem devidamente actualizada da qual constem de maneira inequívoca a existência e a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço na sua expressão quantitativa respeitante ao número de anos exigidos como requisito especial para a admissão ao concurso;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - Os candidatos pertencentes à Universidade do Algarve ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea b) do n.º 9.2 do presente aviso.

11 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão afixadas no placard da entrada da Reitoria da Universidade do Algarve, no Campus da Penha, em Faro.

12 - O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Alexandre Arménio Maia Tojal, director do Arquivo Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

1.º Maria Margarida Pedroso Correia Vargues, assessora de BD da Universidade do Algarve.

2.º Rosa Branca Veiga Almiro e Castro, técnica superior principal de BD da Universidade do Algarve.

Vogais suplentes:

1.º Maria de Fátima Joaquina Ramos de Almeida, secretária da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve.

2.º Maria João de Oliveira Barradas, técnica superior principal de BD da Universidade do Algarve.

13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.

Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000 de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar todo e qualquer tipo de discriminação."

29 de Novembro de 2004. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.