Edital 1998/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e no uso da competência delegada, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo, torna-se público que, por despacho de 30 de Novembro de 2004 do vice-presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do conselho científico da Escola Superior de Enfermagem de Leiria, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para preenchimento de uma vaga de professor-adjunto, área científica de Ciências de Enfermagem da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, existente no quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Leiria, aprovado pela Portaria 876/99, de 9 de Setembro.

2 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso, caducando com o respectivo provimento.

3 - Ao concurso são admitidos candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, habilitados com o grau de mestre em Saúde Pública e curso de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.

4 - Conteúdo funcional - é o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - O concurso é aberto na área científica de Ciências de Enfermagem, vertente de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.

6 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Leiria e outros locais onde a Escola venha a desenvolver as suas actividades.

7 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.

8 - Métodos de selecção:

8.1 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise curricular, tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos e a sua relevância para a área em que foi aberto o concurso, bem como a adequação do seu perfil profissional com os objectivos e necessidades da Escola, os quais o júri fará constar de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Candidaturas:

9.1 - Os candidatos deverão apresentar um requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Rua do General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, donde deverão constar o nome completo, a filiação, a naturalidade, a data e o local de nascimento, o estado civil, a residência actual, o número e a data do bilhete de identidade e o serviço de identificação que o emitiu, os graus académicos e as respectivas classificações finais, bem como indicação do concurso a que se candidata, número do edital com referência ao Diário da República em que foi publicado e documentos que acompanham o requerimento.

9.2 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas pelos artigos 5.º e 17.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho:

a) Fotocópias do bilhete de identidade, cartão de contribuinte e cartão da Ordem dos Enfermeiros;

b) Certificado do registo criminal;

c) Documento comprovativo dos requisitos de robustez física e psíquica, conforme Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

d) Documentos comprovativos dos graus académicos exigidos em que constem as respectivas classificações finais ou fotocópias dos mesmos;

e) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

f) Documento comprovativo do vínculo à função pública e da categoria profissional actual;

g) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente assinado, e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;

h) Quatro exemplares dos trabalhos realizados.

9.3 - Do curriculum vitae devem constar:

a) Habilitações académicas e profissionais;

b) Mérito académico, profissional, científico e pedagógico:

Experiência na docência em escolas superiores de enfermagem;

Tempo de docência na área científica;

Tempo de docência no ensino clínico na área científica para a qual é aberto o concurso;

Experiência em formação contínua de profissionais de saúde e outros;

c) Formação permanente:

Em Ciências da Educação;

Na área científica de Ciências de Enfermagem;

Outras áreas;

d) Trabalhos de investigação e outros estudos:

Trabalhos realizados;

Trabalhos publicados;

Comunicações;

Outras experiências consideradas relevantes.

10 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a eliminação dos candidatos.

11 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

12 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal for considerado necessário.

13 - A divulgação da lista de classificação final será por afixação no expositor da secretaria da Escola Superior de Enfermagem de Leiria e por escrito aos candidatos.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Maria José Teixeira, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Leiria.

Vogais efectivos:

Clementina Maria Gomes de Oliveira Gordo, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Leiria.

Helena da Conceição Borges Pereira Catarino, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Leiria.

Vogal suplente - Célia Maria Jordão Simões Silva, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Leiria.

16 - Em caso de impedimento o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

2 de Dezembro de 2004. - O Vice-Presidente, João Paulo dos Santos Marques.