Despacho 26 016/2004 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Novembro do Presidente do Tribunal Constitucional:

Licenciado António Carlos Candeias Araújo, especialista da carreira de investigação tributária, do quadro de pessoal do Centro de Estudos Fiscais - nomeado, por reclassificação profissional, na categoria de assessor principal, escalão 1, índice 710, da carreira técnica superior, em lugar vago do quadro de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, nos termos dos artigos 6.º, 7.º e 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Dezembro de 2004. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.