Deliberação 1448/2004. - Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a exercer;

Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º e nos termos do disposto no n.º 5 do mesmo artigo da citada lei, nomeio para o cargo de directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria da Conceição Coelho da Cruz Costa de Oliveira, com efeitos a partir de 18 de Novembro de 2004.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço e é dotada da necessária competência para o exercício do cargo, conforme é amplamente confirmado pelo curriculum vitae anexo.

30 de Novembro de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Alberto Conde Moreno.

Curriculum vitae

I - Dados pessoais - Maria da Conceição Coelho da Cruz Costa de Oliveira, nascida a 22 de Dezembro de 1944, casada.

II - Habilitações literárias - licenciatura em Ciências Político-Sociais pela Universidade Técnica de Lisboa.

III - Formação profissional - participação em diversos cursos, seminários e congressos nacionais e internacionais nas áreas de gestão e organização, qualidade dos serviços de saúde, gestão de recursos humanos, formação pedagógica de formadores, Código do Procedimento Administrativo, concursos de pessoal, regime jurídico da Administração Pública, modernização e inovação da Administração Pública.

IV - Experiência profissional:

1) Antiguidade na função pública - ingressou como técnica de 3.ª classe em 11 de Junho de 1973;

2) Categoria actual - assessora principal do quadro da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, desde 16 de Janeiro de 1991;

3) Cargos desempenhados:

Chefe de divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas na Administração Regional de Saúde de Lisboa de 1985 a 1993;

Chefe de divisão de Ensino no Departamento de Recursos Humanos da Saúde, 1995-2000;

Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos no Hospital de Santa Maria desde 2000;

4) No exercício das funções destacam-se as seguintes actividades relevantes:

Representante dos Serviços Médico-Sociais nas Comissões de Controle Nacional das Convenções de Especialistas no âmbito da patologia clínica, anatomia, patologia e análises químico-biológicas de aplicação à clínica, 1982;

Membro do Gabinete de Educação para a saúde da ARS de Lisboa;

Formadora e oradora em áreas abrangentes no âmbito do atendimento, qualidade dos serviços de saúde, funcionamento do Gabinete do Utente, concursos de pessoal, modernização da função administrativa, recrutamento e selecção de pessoal;

Presidente e vogal efectiva em júris de concursos de pessoal;

Implementação e acompanhamento do funcionamento do Gabinete do Utente da ARS de Lisboa, 1986-1995;

Colaboração na preparação de diplomas, legais e regulamentares, da formação pré-carreira de médicos, técnicos superiores de saúde, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, 1995-2000;

Membro do grupo trabalho interministerial que elaborou o diploma que estabeleceu a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares do Governo da Região Autónoma da Madeira;

Presidente do conselho de coordenação dos estágios da carreira dos técnicos superiores de saúde, 1995-2000;

Representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional para a Acção Social Escolar do Ensino Superior, 1995-2000;

Membro do Comité Consultivo do Conselho da União Europeia para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem, 1998-2001;

Membro da Comissão de Fiscalização da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra desde 1998;

Membro do grupo de trabalho interministerial criado para proceder ao reconhecimento de cursos profissionais na área da formação em tecnologias da saúde, 1999-2000.