Despacho 25 820/2004 (2.ª série). - Nomeação da directora de serviço do Departamento de Recrutamento e Selecção da Direcção-Geral da Administração Pública. - Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo a exercer;
Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da aludida lei para o provimento do cargo de director do Departamento de Recrutamento e Selecção, do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública;
Considerando que a licenciada Ana Paulo Monteiro Marques Caires da Luz reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes do n.º 7.º da Portaria 906/2004, de 26 de Julho, que determina as áreas de actuação do Departamento de Recrutamento e Selecção, e que a referida licenciada detém, de forma amplamente comprovada, pela nota curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao competente exercício do cargo que ora se pretende prover:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo n.º 21.º da Lei 2/2004 e, ainda, do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 4/2004, ambas de 15 de Janeiro:
1 - Nomeio, directora de serviços para exercer o cargo de directora do Departamento de Recrutamento e Selecção, da Direcção-Geral da Administração Pública, a licenciada Ana Paula Monteiro Marques Caires da Luz, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Informática da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.
2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Dezembro de 2004.
27 de Outubro de 2004. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
Currículo
Data de nascimento: 8 de Julho de 1958.
Licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, ramo das Ciências Jurídicas Económicas.
Ingressou na carreira técnica superior no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), através de concurso externo em 1 de Abril de 1991.
Foi colocada no Departamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal (DRSP).
Posteriormente permaneceu durante nove meses no departamento de quadros e carreiras da DGAP, tendo regressado ao departamento DRSP.
Formadora da área de recrutamento e selecção de pessoal colabora há mais de 10 anos com instituições como o Instituto Nacional de Administração (INA), Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) e outros organismos privados e da Administração Pública.
Em 1 de Novembro de 1997 foi nomeada em comissão de serviço em funções jurídicas e posteriormente de coordenadora da área de recursos humanos, no então criado organismo SIEDM - Serviço de Informações e Estratégias de Defesa Militares, tendo regressado à DGAP em 1 de Setembro de 1999.
Em 1 de Abril de 2001, foi nomeada em regime de substituição chefe de divisão de gestão e recursos humanos e informática na Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo de Qualidade Alimentar, lugar onde foi nomeada precedendo concurso a 23 de Fevereiro de 2004, até à presente data.
