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Despacho 25584/2004, de 11 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 25 584/2004 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A.:

António Luís Mendes da Silva Couto, clínico geral - autorizado a trabalhar a tempo parcial, pelo período de seis meses, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei 4/84, de 5 de Abril, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio, com início a 1 de Abril de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Novembro de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Nuno Morujão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2266533.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-05 - Lei 4/84 - Assembleia da República

    Disciplina o regime de protecção na maternidade, paternidade e adopção.

  • Tem documento Em vigor 2000-05-04 - Decreto-Lei 70/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e paternidade, e procede à sua republicação rectificativa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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