Despacho (extracto) n.º 25 525/2004 (2.ª série). - 1 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular para o cargo de chefe da Divisão de Recrutamento e Gestão dos Funcionários de Justiça, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei 102/2001, de 29 de Março, no jornal Público de 28 de Julho de 2004 e na bolsa de emprego público.

2 - O licenciado Carlos Alberto da Silva Correia possui habilitações académicas e formação profissional adequadas às exigências do cargo bem como experiência comprovada na respectiva área de actuação e de dirigente.

3 - Assim, ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Lei 102/2001, de 29 de Março, e dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Carlos Alberto da Silva Correia, secretário de justiça, chefe da Divisão de Recrutamento e Gestão dos Funcionários de Justiça, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, com efeitos reportados a 1 de Setembro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, Pedro Maria Gonsalves Cardoso Mourão.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Carlos Alberto da Silva Correia;

Naturalidade - Monção;

Data de nascimento - 1 de Dezembro de 1961.

2 - Habilitação académica - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Actividades profissionais:

Ingressou na carreira de oficial de justiça em 1985, detendo actualmente a categoria de secretário de justiça;

Nomeado, em comissão de serviço, para a Direcção-Geral da Administração da Justiça, em 14 de Março de 2003, para exercer funções de coordenador na Divisão de Recrutamento e Gestão de Oficiais de Justiça;

Nomeado chefe da Divisão de Recrutamento e Gestão de Oficiais de Justiça da Direcção-Geral da Administração da Justiça em 26 de Março de 2004, em regime de substituição.

4 - Formação profissional complementar:

Curso de Formação Pedagógica de Formadores;

Curso "Problemas administrativos e técnicos da gestão recursos humanos", INA.