Despacho (extracto) n.º 25 524/2004 (2.ª série). - 1 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular para o cargo de chefe de divisão de Atendimento e Documentação Administrativa do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração, previsto no artigo 20.º do Decreto-Lei 102/2001, de 29 de Março, no jornal Público e na bolsa de emprego público, em 3 de Maio de 2004.

2 - O licenciado Victor Manuel Nogueira Antunes possui habilitações académicas e formação profissional adequadas às exigências do cargo, bem como experiência comprovada na respectiva área de actuação e de dirigente.

3 - Assim, ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Lei 102/2001, de 29 de Março, e dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Victor Manuel Nogueira Antunes, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, chefe de divisão de Atendimento e Documentação Administrativa, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, Pedro Maria Gonsalves Cardoso Mourão.

Nota curricular

1 - Elementos de identificação:

Nome - Vítor Manuel Nogueira Antunes;

Data de nascimento - 28 de Junho de 1954;

Naturalidade - Lisboa.

2 - Habilitação académica e formação profissional complementar:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso de relações públicas;

Curso de relações com o público;

Acção de formação "O concurso de pessoal na Administração Pública";

Acção de formação "Código do Procedimento Administrativo";

Curso de formação "Regime jurídico das despesas públicas na aquisição de bens e serviços".

3 - Progressão profissional:

Ingresso na Administração Pública em 5 de Novembro de 1973;

Ingresso na carreira técnica superior em 28 de Março de 2000;

Nomeação como coordenador dos serviços de atendimento em 17 de Agosto de 2000;

Nomeação em 30 de Maio de 2003 como chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Atendimento e Documentação Administrativa da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

4 - Actividade profissional - desde o ingresso na Administração Pública, exerceu sempre funções direccionadas, directa ou indirectamente, para o contacto com os utentes, situação que se mantém na actualidade, e de coordenação dos sectores onde trabalhou.