Aviso 11581/2004, de 10 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais
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Fonte: Diário da República n.º 288/2004, Série II de 2004-12-10.
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Data:
2004-12-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 581/2004 (2.ª série). - Nos termos dos Decretos-Leis 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938, 20 985, de 7 de Março de 1932 e 80/2004, de 10 de Abril, e da Portaria 574/2004, de 28 de Maio, é desclassificado de interesse público todo o arvoredo situado na Quinta da Tapada de D. Luís, no lugar de Almeida, freguesia de Caíde do Rei, concelho de Lousada, de que é co-proprietária Maria da Assunção Malheiro Ribas de Meneses.
A desclassificação do arvoredo de interesse público é motivada pela construção do sublanço Lousada (OC 25) - IP 4 da A 11/IP 9, obra considerada de utilidade pública.
18 de Novembro de 2004. - A Directora de Serviços, Zita Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2266351.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1938-02-15 -
Decreto-Lei
28468 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Regula o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de protecção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público do Estado de reconhecido valor arquitectónico.
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2004-04-10 -
Decreto-Lei
80/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
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