Nomeia a Dr.ª Maria de Lurdes Gonzalez Marques da Silva Peres Feio para colaborar no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho, na elaboração de um projecto de promoção da cooperação portuguesa

Despacho 1619/2008

1 - Ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 4, e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria de Lurdes Gonzalez Marques da Silva Peres Feio para colaborar no meu Gabinete na elaboração de um projecto de promoção da cooperação portuguesa, atentas as suas qualificações académicas e profissionais.

2 - A presente nomeação tem a duração de dois meses, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, sem prejuízo de o presente despacho poder ser revogável a todo o tempo.

3 - Para a realização da respectiva tarefa será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete.

4 - A remuneração da nomeada é equiparada à de adjunto de Gabinete, considerando-se incluídos os quantitativos correspondentes às despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição legalmente estabelecidos.

5 - A nomeada tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de Gabinete quando deslocada em missão oficial de serviço público no país ou no estrangeiro.

6 - O presente despacho produz efeitos a 21 de Maio de 2007.

3 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.