Despacho (extracto) 6821/2004, de 10 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 288/2004, Apêndice 149/2004, Série II de 2004-12-10.
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Data:
2004-12-10
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 6821/2004 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 20 de Outubro de 2004:
Nos termos do disposto do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções de secretariado do meu gabinete, com efeitos a partir de 29 de Setembro de 2004, a assistente administrativa especialista Madalena Maria de Sá Dias Gomes.
De acordo com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, aditado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei 393/90, de 11 de Dezembro, tem direito à remuneração de 35% do valor do índice 100 da escala indiciaria do regime geral.
20 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, Diogo Simões Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2266146.dre.pdf .
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