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Despacho 25 329/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 11 de Dezembro, com a redacção do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 393/90, de 16 de Outubro, designo a assistente administrativa especialista Elsa Maria Soline Martinho da Fonseca para exercer funções de secretariado de apoio à presidência.
Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004.
29 de Outubro de 2004. - O Presidente, João Silva Costa.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
1990-12-11 -
Decreto-Lei
393/90 -
Ministério das Finanças
Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública).
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