Aviso 9485/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torno público que, por meu despacho de 8 de Agosto de 2003 e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, deferi o pedido de rescisão do contrato a termo certo celebrado em 27 de Novembro de 2001, a Manuel David Pinhanços Mimoso, com a categoria de assistente administrativo, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2003.
8 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, António José Marques Caetano.
