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Declaração DD8810, de 4 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 283/76, de 20 de Abril (subsídios de embarque).

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Estado-Maior da Armada, o quadro anexo ao Decreto-Lei 283/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 20 de Abril, na p. 839, saiu com inexactidões, que assim se rectificam:

Na parte final do referido quadro, onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) Estado-Maior-General das Forças Armadas, 22 de Abril de 1976. - O Chefe do Gabinete, João António Gonçalves Serôdio, tenente-coronel de infantaria.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/05/04/plain-226493.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/226493.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-20 - Decreto-Lei 283/76 - Conselho da Revolução

    Insere disposições relativas ao reajustamento dos quantitativos dos subsídios de embarque correspontes às colunas I, II e IV da tabela I anexa ao Decreto nº 41045 de 29 de Março de 1957, fixados pelo Decreto nº 329/73 de 3 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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