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Declaração DD8809, de 4 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 239/76, de 15 de Abril, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Secretaria de Estado do Orçamento, a Portaria 239/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 90, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No fecho da portaria, onde se lê: «O Secretário de Estado do Orçamento, Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva», deve ler-se: «O Secretário de Estado do Orçamento, Vítor Manuel Ribeiro Constâncio».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Abril de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/05/04/plain-226492.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/226492.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-15 - Portaria 239/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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