Despacho (extracto) n.º 24 868/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 2 de Novembro de 2004 e obtido parecer favorável da secretária-geral-adjunta do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas em 22 de Outubro de 2003:

Paulo Jorge Costa Aires Guerreiro, técnico de 2.ª classe da carreira técnica do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - nomeado na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, após na comissão de serviço extraordinária por um período de um ano na categoria de técnico superior estagiário ter demonstrado aptidão e capacidade para ser objecto de reclassificação profissional, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, ficando posicionado no escalão 1, índice 400, e exonerado da categoria anterior a partir da data do despacho.

17 de Novembro de 2004. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.