Despacho 24 833/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 19 890/2004, de 6 de Agosto, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Setembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo, pelo período de 20 dias, com início em 10 de Novembro de 2004, no desempenho de funções de assessoria técnica à formação da componente terrestre da FDTL, no âmbito da cooperação técnico-militar com a República Democrática de , a comissão dos seguintes militares:
MAJ ART NIM 11551488, Nuno Miguel Saraiva Sampaio.
MAJ INF NIM 04222889, Jorge Manuel Lopes Bastos.
TEN RC NIM 34055991, João Fernando Ferreira Rodrigues.
1SAR RC NIM 07748091, Helena Maria de Oliveira Barata.
1CABO OP LAB NIM 23762793, Paulo Alexandre Pinto Guerra.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, os militares nomeados continuarão a desempenhar funções em país da classe C.
17 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa.
