Aviso 9358/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que foi celebrado contrato a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com Júlia Maria Carvalho Pereira, para o exercício das funções correspondentes à categoria de auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de seis meses, com início em 6 de Setembro de 2004, podendo ser renovado ao abrigo do Código do Trabalho, mediante a remuneração mensal de 397,22 euros.
Mais se torna público que, por meu despacho de 7 de Setembro de 2004, foi autorizada a rescisão do contrato, com efeitos a 7 de Setembro de 2004, inclusive.
20 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos.