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Aviso 9312/2004, de 29 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 9312/2004 (2.ª série) - AP. - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, associação de municípios de fins específicos, torna público, para cumprimento do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, na redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, que a Assembleia Intermunicipal, em reunião realizada em 13 de Outubro de 2004, aprovou a proposta do conselho de administração, datada de 29 de Setembro, relativa à alteração ao quadro de pessoal privativo da associação, em conformidade com as disposições da Lei 11/2003, de 13 de Maio. Pelo exposto, é o quadro de pessoal da Associação republicado na íntegra.

ANEXO II

(ver documento original)

3 de Novembro de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, José Macedo Vieira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2263526.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 2003-05-13 - Lei 11/2003 - Assembleia da República

    Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das comunidades intermunicipais de direito público e o funcionamento dos seus órgãos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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