Aviso 9291/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Mirandela de 29 de Outubro de 2004, foi autorizada a celebração do contrato a termo resolutivo, com Luís Miguel do Couto Belinha Barros, pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, afim de exercer as funções correspondentes à categoria de assistente administrativo, com início em 2 de Novembro de 2004.
2 de Novembro de 2004. - Por delegação de competências, o Director do Departamento de Administração Geral e Finanças, Luís Maia.