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Aviso 9258/2004, de 29 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 9258/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força de Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na actual redacção, torno público que, por meu despacho de 13 de Outubro de 2004, exarado na informação n.º 44/2004, DAF/SPEGA, de 13 de Outubro de 2004, autorizei a renovação, pelo período de seis meses, do contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 13 de Novembro de 2003, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do mesmo diploma legal, com Francisco Manuel Cruz Delgado, na carreira de operador de estação elevatória, de tratamento ou depuradoras - operário.

27 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Nelson José Costa Berjano.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2263466.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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