Despacho (extracto) n.º 24 159/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no n.º 4 do artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, designadamente de chefe de divisão (cargo de direcção intermédia do 2.º grau), seja efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam, cumulativamente, os requisitos previstos nas alíneas do n.º 1 deste último artigo, sem prejuízo da aplicação dos n.os 3 e 6 do artigo 35.º do mesmo diploma;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades do procedimento de selecção previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendentes ao provimento do cargo de chefe de divisão de Serviços Académicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Considerando que o licenciado Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis, técnico superior principal do quadro de pessoal não docente da mesma Faculdade, reúne os requisitos legais de provimento e, em sede de apreciação de candidaturas, verificou-se ser o que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço:
1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 a 5 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 22 de Outubro de 2004, proferido por delegação, foi nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, e por urgente conveniência de serviço, a partir da data do despacho de nomeação, no cargo de chefe de divisão de Serviços Académicos do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa o técnico superior principal licenciado Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis.
2 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Novembro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Álvaro Pina.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis.
Local e data de nascimento - Lisboa, em 13 de Abril de 1972.
Formação académica - licenciado em História (com classificação final de 15 valores) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde também frequentou o curso de mestrado em História Regional e Local.
Formação profissional - frequência do seminário de alta direcção a que alude o n.º 1 do artigo 35.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, bem como de diversas outras acções e cursos de formação directamente relacionados com a área de actuação da Divisão de Serviços Académicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Lugar no quadro - técnico superior principal (da área de gestão) do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Actividade profissional:
1) Exerceu as funções de técnico de informática e de divulgação de serviços e produtos informáticos em diversas empresas (em Portugal e no estrangeiro);
2) Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - prestação de serviços, como trabalhador independente, garantindo apoio à informatização do Gabinete de Provas Específicas. Numa fase posterior garantiu o funcionamento dos Gabinetes de Auto-Avaliação e de Informática e a participação da Faculdade no Fórum Estudante. Mais tarde veio a ser integrado no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Letras como técnico superior de 2.ª classe (da área de gestão). Passou a coordenar os Gabinetes de Informática e Auto-Avaliação, bem como a elaborar pareceres relativos às actividades de ensino, investigação e serviços, para apoio aos órgãos de gestão.
Foi entretanto nomeado, precedendo concurso, técnico superior de 1.ª classe.
Posteriormente, foi nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão dos Serviços Administrativos, com responsabilidade sobre toda a área de gestão académica e administrativa da Faculdade, cargo em que veio a ser provido posteriormente, em comissão de serviço, por três anos, na sequência de concurso.
Em consequência de uma reestruturação orgânica, veio a ser nomeado em comissão de serviço, por um ano, no lugar de chefe de divisão de Serviços Académicos, cargo que exerce actualmente.
Recentemente, foi promovido na carreira em que se encontra integrado e na sequência de concurso, passando a ocupar o lugar de técnico superior principal.
Ao longo da sua carreira como técnico superior na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o licenciado Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis foi objecto de cinco louvores de diversos presidentes do conselho directivo.
