Despacho (extracto) n.º 24 157/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no n.º 4 do artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, designadamente de chefe de divisão (cargo de direcção intermédia do 2.º grau), é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam, cumulativamente, os requisitos previstos nas alíneas do n.º 1 deste último artigo, sem prejuízo da aplicação dos n.os 3 e 6 do artigo 35.º do mesmo diploma;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades do procedimento de selecção previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendentes ao provimento do cargo de chefe de divisão de Serviços Administrativos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Considerando que o licenciado Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal não docente da mesma Faculdade, reúne os requisitos legais de provimento e, em sede de apreciação de candidaturas, verificou-se ser o que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço:

1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 a 5 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 22 de Outubro de 2004, proferido por delegação, é nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo e por urgente conveniência de serviço, a partir da data do despacho de nomeação, no cargo de chefe de divisão de Serviços Administrativos do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o técnico superior de 1.ª classe licenciado Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro.

2 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Novembro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Álvaro Pina.

Nota curricular

Nome - Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro.

Local e data de nascimento - Lisboa, em 31 de Março de 1967.

Formação académica - licenciado em Direito (com classificação final de 14 valores) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado em Ciências Jurídico-Administrativas pela mesma Faculdade, onde também frequentou o 1.º curso de pós-graduação em Logística e Ciência da Legislação, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, em colaboração com a Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e em parceria com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Formação profissional - frequência do seminário de alta direcção a que alude o n.º 1 do artigo 35.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, bem como de diversas outras acções e cursos de formação directamente relacionados com a área de actuação da Divisão de Serviços Administrativos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Lugar no quadro - técnico superior de 1.ª classe (da área de assessoria jurídica) do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Actividade profissional:

1) Ministério da Defesa, Força Aérea Portuguesa - desempenho de funções na área da justiça disciplinar e penal militar, no âmbito das quais veio a ser distinguido com público louvor do dirigente máximo do serviço;

2) Sociedade de Advogados, com escritório em Lisboa - advogado estagiário e advogado, com actividade nas áreas do direito administrativo, direito do ambiente e contencioso administrativo;

3) Formador, em diversas áreas do direito;

4) Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - ingresso como técnico superior estagiário, com funções de assessoria jurídica na área de pessoal. Terminado o estágio, foi nomeado definitivamente técnico superior de 2.ª classe. Foi encarregue da instalação do Gabinete Jurídico da FLUL, que coordenou e onde desempenhou funções de assessoria jurídica, no âmbito das quais veio a ser distinguido com louvor do dirigente máximo do serviço, publicado no Diário da República. Foi nomeado, precedendo concurso, técnico superior de 1.ª classe. Mais recentemente foi nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão de Serviços Administrativos, cargo que exerce actualmente.