Aviso 11038/2004, de 23 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Dr. Manuel Laranjeira
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Fonte: Diário da República n.º 275/2004, Série II de 2004-11-23.
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Data:
2004-11-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 038/2004 (2.ª série). - Torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, foi afixada a lista de antiguidade do pessoal docente da Escola Secundária do Dr. Manuel Laranjeira com referência a 31 de Agosto de 2004.
Os docentes têm 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamar nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
10 de Novembro de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Ferreira de Oliveira Garcia Ricardo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2261903.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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