Aviso 11021/2004, de 23 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
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Fonte: Diário da República n.º 275/2004, Série II de 2004-11-23.
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Data:
2004-11-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 021/2004 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Novembro de 2004 da secretária nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência:
Aurora Marques de Oliveira Pereira, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência - nomeada, mediante concurso, chefe de secção, remunerada pelo escalão 1, índice 337, da tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, considerando-se exonerada do anterior lugar a partir da data da publicação no Diário da República. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Novembro de 2004. - Pelo Conselho Directivo, o Secretário Nacional-Adjunto, José Manuel Lucas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2261837.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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