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Portaria 1194/2004, de 22 de Novembro

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Texto do documento

Portaria 1194/2004 (2.ª série). - Por portaria de 18 de Outubro de 2003 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foram graduados ao posto de capitão, nos termos do artigo 69.º do EMFAR, os seguintes militares:

TEN TPESSECR (08499386) Manuel António de Vilhena Pereira.

TEN TPESSECR (09424984) António Rui Ribeiro Gil.

TEN TEDT (14351186) Luís Fernando de Almeida de Brito.

TEN TM (15550894) David Lopes Antunes.

Estes oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 1 de Outubro de 2004, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

Ficam desde a mesma data na situação de demorados na promoção nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 62.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 197.º, ambos do EMFAR.

4 de Novembro de 2004. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2260982.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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