Nomeia a licenciada Joana Oliveira Freitas, para a prestação de serviços de consultoria financeira, no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, em substituição do licenciado Pedro Fragoso Lopes Wilton Pereira, que cessa as funções.

Despacho 856/2008

Nomeio a licenciada Joana Oliveira Freitas, para a prestação de serviços de consultoria financeira, em substituição do licenciado Pedro Fragoso Lopes Wilton Pereira, que cessa as funções que vinha desempenhando, neste Gabinete, com condições equiparadas às de adjunto do Gabinete, ao abrigo do disposto nos n.os 3º e 4º do artigo 2º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nos termos seguintes:

1 A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente.

2 A remuneração anual da nomeada é equiparada ao vencimento anual ilíquido dos adjuntos do Gabinete, incluindo as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente a despesas de representação.

3 O presente despacho produz efeitos reportados a 2 de Janeiro de 2008.

19 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):