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Despacho 23875/2004, de 19 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 23 875/2004 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 58/97, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 255/2002, de 22 de Novembro, e republicado em anexo a este diploma, delego na subdirectora licenciada Maria de Lourdes Simões de Carvalho, no período de 10 a 12 de Novembro de 2004, e na directora de serviços de Projectos e Divulgação licenciada Maria Filomena Ivo Vieira da Rosa da Silva Pinto, nos dias 8 e 9 deste mesmo mês, ambas do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, a competência para assinar o correio e assuntos inerentes à Secção de Contabilidade, tais como pedidos de libertação de créditos (PLC) a enviar à Direcção-Geral do Orçamento, 1.ª delegação.

4 de Novembro de 2004. - A Directora, Patrícia Salvação Barreto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2260555.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-03-19 - Decreto-Lei 58/97 - Ministério da Cultura

    Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Internacionais do Ministério da Cultura, dotado de autonomia administrativa, na dependência do Ministro da Cultura, com a missão de contribuir para a divulgação externa da cultura portuguesa. Define as atribuições do Gabinete assim como os órgãos e serviços que o compõem. Publica, em anexo, o quadro do pessoal dirigente do referido Gabinete.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-22 - Decreto-Lei 255/2002 - Ministério da Cultura

    Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Culturais Internacionais do Ministério da Cultura.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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