Despacho (extracto) 23866/2004, de 19 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Casa Pia de Lisboa, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 272/2004, Série II de 2004-11-19.
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Data:
2004-11-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 23 866/2004 (2.ª série). - Por despacho da provedora de 15 de Outubro de 2004:
Maria Teresa Martins Henriques, professora - autorizada a licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo 76.º do n.º 1 do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 18 de Outubro de 2004.
2 de Novembro de 2004. - A Provedora, Maria Catalina Batalha Pestana.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2260548.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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