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Aviso 9022/2004, de 19 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 9022/2004 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força e com as adaptações constantes do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, na sequência do competente processo de oferta pública de trabalho e em cumprimento do meu despacho datado de 29 de Setembro de 2004, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo um ano, com as remunerações correspondentes aos índices 199 e 128 da escala indiciária das carreiras de regime geral da função pública, com Ana Catarina de Jesus dos Santos Botas e Maria Adelaide Dias Natário Ferreira, para exercerem funções de animadora sócio-cultural e auxiliar de serviços gerais, respectivamente, no jardim-de-infância da Praia de Vieira de Leiria, com início em 1 de Outubro de 2004.

7 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Álvaro Neto Órfão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2260410.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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