Despacho 23 540/2004 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Outubro de 2004 do director-geral, e nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 87/2001, de 17 de Março, foram renovadas as designações como vogais da secção técnica jurídica do conselho técnico desta Direcção-Geral, dos licenciados abaixo designados, nos seguintes termos:

Para a subsecção do registo comercial e de bens móveis:

Licenciado João Guimarães Gomes de Bastos, conservador do Registo Predial e Comercial de Oliveira de Azeméis - em regime de exclusividade, com efeitos a contar de 22 de Julho de 2004, nos termos do n.º 5 do aludido artigo 6.º

Licenciado José Ascenso Nunes Maia, conservador do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Évora - requisitado como inspector extraordinário, em regime de acumulação, com efeitos a contar de 22 de Outubro de 2004, nos termos do n.º 5 do aludido artigo 6.º

Para a subsecção do registo predial:

Licenciado João Guimarães Gomes de Bastos, conservador do Registo Predial e Comercial de Oliveira de Azeméis - em regime de exclusividade, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 87/2001, de 17 de Março.

Licenciada Maria Eugénia Cruz Pires dos Reis Moreira, conservadora do Registo de Automóveis do Porto - em regime de exclusividade, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 87/2001, de 17 de Março, com efeitos a contar de 22 de Outubro de 2004.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

29 de Outubro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.