Aviso 10 815/2004 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 102.º e 103.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, se encontra aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento de lugares de segundo-ajudante das Conservatórias do Registo Civil abaixo indicadas:

Distrito de Beja:

Odemira;

Distrito de Faro:

Albufeira;

Distrito de Leiria:

Leiria:

Distrito de Lisboa:

11.ª de Lisboa;

Loures;

Oeiras;

Distrito de Setúbal:

Sesimbra;

Setúbal - três lugares;

Distrito de Viana do Castelo:

Viana do Castelo.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Podem habilitar-se ao concurso os segundos-ajudantes com, pelo menos, três anos de serviço em repartições da mesma espécie (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) e os escriturários aprovados no concurso interno de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante a que se refere o aviso 9199/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003 - área de actividade funcional de registo civil.

4 - Os requerimentos de admissão ao concurso serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal, classificação de serviço e classificação obtida no concurso de habilitação.

5 - Os requerimentos devem ser entregues na ou ser remetidos pelo correio para a conservatória do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos para a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

6 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar nos respectivos requerimentos a ordem de preferência no provimento.

2 de Novembro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.