Despacho 23 407/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Cândida Isabel Martins Pires, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, a exercer o cargo de chefe de divisão, reúne as condições legais para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a nomeação para o respectivo lugar;
Considerando as disposições contidas na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 5 e 7 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho:
Nomeio, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Cândida Isabel Martins Pires assessora principal da carreira técnica superior, em lugar de dotação global do quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar 56/91, de 14 de Outubro.
22 de Outubro de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, J. Marques dos Santos.
