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Aviso 8954/2004, de 15 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8954/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho datado de 1 de Outubro de 2004, foram renovados, por mais seis meses, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com os seguintes trabalhadores, nas datas indicadas:

Álvaro José de Almeida, José António Ferreira Cadete e Messias Dias Ferreira, pedreiros, celebrados em 5 de Maio de 2003.

Afonso Almeida Martins, cantoneiro de limpeza; Rui Alberto Ferreira, Sandra Isabel Teixeira Cipriano Silva, António da Costa Lopes de Morais, José António Batista de Castro e José de Almeida Martins, cantoneiros; Joaquim Manuel Marques Ramos, pedreiro, e António José Ferreira, motorista de pesados, celebrados em 5 de Maio de 2004.

Laurinda de Matos Fernandes Rosa, cantoneiro, celebrado em 18 de Maio de 2004.

Hugo Luís Rodrigues Morais de Melo e Nuno Manuel Abreu Gomes, ajudante de pessoal operário semiqualificado, celebrados em 1 de Junho de 2004.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

1 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Afonso Sequeira Abrantes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2258782.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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