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Declaração de Rectificação 52/91, de 30 de Março

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Sumário

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 4/91, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE AUTORIZA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE AFORRO ATE AO MONTANTE DE 300 MILHÕES DE CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 27, SUPLEMENTO, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1991.

Texto do documento

Declaração de rectificação 52/91
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27 (suplemento), de 1 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No preâmbulo, onde se lê «Ao abrigo do disposto na parte final da alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 65/90, de 28 de Dezembro,» deve ler-se «Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 65/90, de 28 de Dezembro,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/22584.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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