O Despacho 11751-A/2014, de 18 de setembro de 2014, criou e definiu a composição da Comissão de Acompanhamento do funcionamento e desempenho dos serviços inerentes aos programas de Saúde Pública a desenvolver pelas Farmácias abrangidas pelos acordos celebrados entre o Ministério da Saúde, a Associação Nacional das Farmácias (ANF) e a Associação de Farmácias de Portugal, com vista à definição dos princípios orientadores dos referidos programas de Saúde Pública e do contributo para a evolução do incremento da dispensa de medicamentos genéricos.
Tendo sido solicitado pela ANF a substituição do seu representante na Comissão de Acompanhamento criada pelo referido Despacho 11751-A/2014, de 18 de setembro de 2014, torna-se necessário atualizar a sua composição.
Nesta oportunidade atualiza-se igualmente a composição da comissão no que se refere ao representante do INFARMED - Autoridade Nacional dos Medicamentos e Produtos de Saúde, I. P.
Assim, determino:
1 - Os n.os 2 e 3 do Despacho 11751-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, passam a ter a seguinte redação:
«2 - A Comissão será presidida pelo Prof. Hélder Mota-Filipe, Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional dos Medicamentos e Produtos de Saúde, I. P;
3 - São nomeados membros da Comissão:
a) (...);
b) (...);
c) (...);
d) Dr. Humberto Alexandre Martins, representante da Associação Nacional de Farmácias;
e) (...);
f) (...).»
24 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
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