Aviso 10631/2004, de 12 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral
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Fonte: Diário da República n.º 266/2004, Série II de 2004-11-12.
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Data:
2004-11-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 10 631/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o artigo 132.º do ECD, torna-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores na sede deste Agrupamento de Escolas a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2004.
De acordo com o n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei os docentes dispõem de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentarem reclamação ao dirigente máximo do serviço.
28 de Outubro de 2004. - O Presidente da Comissão Provisória, David Augusto Canelo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2257993.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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