Despacho 6403/2004, de 12 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Programa Operacional Saúde XXI
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Fonte: Diário da República n.º 266/2004, Apêndice 135/2004, Série II de 2004-11-12.
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Data:
2004-11-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 6403/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, nomeio para o desempenho de funções do meu secretariado pessoal a assistente administrativa especialista Maria Helena Vidal Ferreira, que terá direito à percepção do suplemento remuneratório regulamentado no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e fixado em 35% do valor do índice 100 da escala indiciária do regime geral da Administração Pública.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.
29 de Setembro de 2004. - A Gestora, Maria Hermínia Cabral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2257923.dre.pdf .
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