Declaração de rectificação 51/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 33/90, publicado no Diário da República, n.º 253, de 2 de Novembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo, na coluna «Categoria», onde se lê «Assessor principal, assessor, técnico superior principal e de 1.ª classe» deve ler-se «Assessor principal, assessor, técnico superior principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
