Despacho (extracto) 23026/2004, de 10 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas
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Fonte: Diário da República n.º 264/2004, Série II de 2004-11-10.
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Data:
2004-11-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 23 026/2004 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Outubro de 2004 do director do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, no uso de competência delegada:
Leonilde de Jesus Canelas Alves Ribeiro, chefe de repartição do quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas - autorizada a licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 2004.
22 de Outubro de 2004. - O Director, Rui Alberto Mateus Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2257239.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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