Despacho 23 001/2004 (2.ª série). - Atendendo à necessidade de imprimir uma maior eficácia ao funcionamento dos serviços, através de mecanismos que propiciem a redução de circuitos de decisão e uma gestão mais célere e desburocratizada, no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 75/96, de 18 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, delego nos subdirectores adiante indicados os actos de administração ordinária nas seguintes áreas funcionais:

Engenheiro agrónomo António Botto Pimentel:

Direcção de Serviços de Agricultura;

Direcção de Serviços de Veterinária;

Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural;

Divisão de Controlo Fitossanitário;

Centros experimentais;

Supervisões de zonas agrárias.

Engenheira agrónoma Maria de São Luís Centeno:

Direcção de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar;

Direcção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;

Núcleo Técnico de Licenciamento.

Ratifico todos os actos praticados no âmbito dos poderes agora delegados.

15 de Outubro de 2004. - O Director Regional, Fernando Augusto Madureira.