Despacho 23 000/2004 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Jornal de Notícias, de 30 de Julho de 2004, e na bolsa de emprego público do anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do artigo 23.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.
Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".
Analisadas as duas candidaturas admitidas, verificou-se que o candidato António Joaquim Esteves Leitão Cerdeira cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revelou estar dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o assessor principal da carreira de engenheiro António Joaquim Esteves Leitão Cerdeira para o cargo de chefe de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
22 de Setembro de 2004. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - António Joaquim Esteves Leitão Cerdeira;
Idade - 50 anos;
Naturalidade - Benquerença, concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Agronomia - Melhoramentos Rurais - ISA, 10 de Março de 1986.
3 - Experiência profissional:
1973 - ingresso na Direcção-Geral de Florestas;
De 20 de Fevereiro de 1985 a 20 de Maio de 1986 - destacado na Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola onde efectuou o estágio do curso de Engenheiro Agrónomo;
Em 8 de Setembro de 1987 - destacado para a DRABI para exercer funções correspondentes a técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro;
Em 21 de Dezembro de 1987 foi designado gestor do Programa de Pequenos Regadios Individuais (PEDAP);
Em 30 de Junho de 1992 foi nomeado gestor do PEDAP, área estratégica de infra-estruturas físicas;
Desde 18 de Maio de 1993 que exerce o cargo de chefe de divisão.
4 - Formação profissional:
VI Curso Internacional de Rega e Drenagem - módulo "Rega localizada";
VI Curso Internacional de Técnicas de Rega e Gestão do Regadio - módulo "Condução e distribuição de água, organização de rega e estudos económicos";
Práticas de protecção e exploração de recursos hídricos subterrâneos;
III Seminário Luso-Espanhol A Água e a Agricultura Mediterrânea;
Seminário sobre segurança de barragens em serviço;
Participou na jornada técnica estratégica para o Plano Nacional de Regadios (PNR);
Em Junho de 1997 participou no simpósio sobre aproveitamentos hidroeléctricos;
Em Novembro de 1998 participou no 1.º Encontro Nacional das Associações de Regantes e Beneficiários;
Em Março de 1999 participou no IV Master Internacional de Riego y Drenage, no módulo "Necessidades de água de los cultivos y programación de riego";
Em Abril de 1999 participou no IV Master Internacional de Riego e Drenage, no modulo "Métodos de riego - Riego por aspersion".
