Despacho 22 997/2004 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Jornal de Notícias de 1 de Julho de 2004 e na bolsa de emprego público de anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de director de serviços de Agricultura, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 75/96, de 18 de Junho.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo e, de acordo com o n.º 2, a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas as seis candidaturas apresentadas, verificou-se que o candidato Jorge Manuel Mendes Manteigas cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revelou estar dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o assessor principal da carreira de engenheiro Jorge Manuel Mendes Manteigas no cargo de director de serviços de Agricultura, lugar constante do mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

22 de Setembro de 2004. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

Nota curricular de Jorge Manuel Mendes Manteigas

1 - Dados pessoais:

Nome - Jorge Manuel Mendes Manteigas;

Idade - 46 anos;

Naturalidade - Vale da Senhora da Póvoa, Penamacor, Castelo Branco.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Agronomia, Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação final de 12 valores;

Membro da Ordem dos Engenheiros.

3 - Experiência profissional:

1982 - admitido para desempenhar funções de técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro;

1986-1992 - gestor dos subprogramas do PEDAP "Caminhos agrícolas e rurais", "Beneficiação de regadios tradicionais", "Electrificação das explorações agrícolas" e "Novos regadios colectivos";

1990-1993 - nomeado no cargo de chefe de divisão;

1996 - nomeado director de serviços de Desenvolvimento Rural;

1997-2004 - presidente da Comissão Regional da Reserva Agrícola da Beira Interior, funções que entretanto cessou;

1998-2002 - subdirector regional de Agricultura da Beira Interior.

4 - Formação profissional:

Estágio no projecto da Cova da Beira sob o tema "Elementos de base para a Estação Experimental da Quinta do Brejo", com a orientação do professor Luís Alberto Santos Pereira;

Cursos "Observação de batata-semente" e "Estatística aplicada a ensaios", na ex-DGPPA;

Curso "Gestão da água e irrigação";

Participações na 1.ª parte do seminário sobre o projecto do Baixo Vouga e elaboração da sua MEL; III Seminário Luso-Espanhol "Água e a agricultura mediterrânica", seminário "Segurança de barragens portuguesas em serviço", Jornada Técnica-Estratégia para o Plano Nacional de Regadios, e simpósio "Aproveitamentos hidroeléctricos";

Cursos "Cenários de evolução da PAC" e "Exploração e segurança de barragens";

Participação na conferência "Innovative issues in irrigatin and drainage", pela CNPID.