Despacho 22 996/2004 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Jornal de Notícias, de 1 de Julho de 2004, e na bolsa de emprego público do anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de director de serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 75/96, de 18 de Junho.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas as duas candidaturas apresentadas, verificou-se que o candidato Fernando Carlos Alves Martins cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revelou estar dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro Fernando Carlos Alves Martins para o cargo de director de serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

22 de Setembro de 2004. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Fernando Carlos Alves Martins;

Idade - 43 anos;

Membro da Ordem dos Engenheiros.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1989.

3 - Experiência profissional:

2000-2004 - chefe de divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar da DRABI. Coordenação operacional da estrutura de apoio técnico à coordenação da medida AGRIS no âmbito do Programa Operacional do Centro;

1997-2000 - técnico da Divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior. Actividades mais relevantes desempenhadas durante o período acima referido:

Participação nas reuniões dos grupos de trabalho designados a nível das direcções-gerais e regionais do Ministério da Agricultura encarregues de elaborar as propostas das acções "Apoio à agricultura familiar" e "Valorização do ambiente e património rural" da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural do eixo n.º 3 dos PO Regionais, desempenhando nesta última as funções de coordenação;

Participação na elaboração da "Proposta de aplicação das medidas agro-ambientais para a Beira Interior" em colaboração com a Escola Superior Agrária de Castelo Branco;

1989-1997 - técnico superior na zona agrária do Pinhal Sul, Sertã:

Coordenação dos serviços da zona agrária do Pinhal Sul;

Colaboração em diversas actividade de formação desenvolvida no âmbito de programas de formação do Ministério da Agricultura;

Colaboração em actividades de formação e desenvolvimento rural promovidas por outras entidades, nomeadamente o Instituto de Desenvolvimento Agrário da Região Centro;

Colaboração no Plano de Desenvolvimento da Caprinicultura da Região Centro através de acções financiadas pelo Programa de Iniciativa Comunitária ADAPT e realizada através dos Projectos Caprinova (1997-1998) e Polifemo (1998-1999).

4 - Formação profissional:

Curso de especialização de técnicos em marketing e comercialização de produtos agro (cento e oitenta horas);

Curso de formação de formadores (cento e cinco horas);

Curso de técnicos conselheiros em política agrícola comum (cento e cinco horas);

Curso de formação de coordenadores de acções de formação (sessenta e seis horas);

Curso de novas tecnologias de informação e comunicação em formação profissional (vinte e quatro horas);

Curso de formação de animadores de círculos de animação (trinta e seis horas);

Curso "Perspectivas de evolução da agricultura portuguesa" (vinte e quatro horas);

Participação no programa "in PME 2" (duzentas e trinta e duas horas);

Certificado de aptidão de formador.