Despacho 22 995/2004 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Jornal de Notícias, de 1 de Julho de 2004, e na bolsa de emprego público do anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de director de serviços de Administração, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 75/96, de 18 de Junho.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas as duas candidaturas apresentadas, verificou-se que o candidato José António Marques dos Santos cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revelou estar dotado da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o técnico superior principal da carreira de técnico superior José António Marques dos Santos para o cargo de director de serviços de Administração, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

22 de Setembro de 2004. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - José António Marques dos Santos;

Idade - 50 anos;

Estado civil - casado;

Naturalidade - Covilhã.

2 - Habilitações académicas:

Curso de Contabilista pelo Instituto Comercial de Lisboa (actual ISCAL);

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade da Beira Interior.

3 - Actividade profissional:

1974-1975 - responsável pela organização administrativa e contabilística de pequenas empresas;

Maio de 1976 - admitido no Ministério da Agricultura, como responsável pelo sector de apoio contabilístico a cooperativas;

Maio de 1978-Fevereiro de 1979 - colocado na Secção de Contabilidade da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;

Março de 1979 - assume a coordenação dos Sectores de Aprovisionamento e de Viaturas da DRABI;

Fevereiro de 1980 - nomeado chefe de secção, em regime de substituição;

Janeiro de 1983-Agosto de 1990 - elabora e coordena a implementação de planos de informatização, gestão informática de stocks e aplicação do Plano Oficial de Contabilidade em cooperativas da área da Sub-Região Agrária da Cova da Beira;

Setembro de 1990-Dezembro de 1993 - em licença sem vencimento, exerce as actividades de técnico de contas e consultor de empresas;

Janeiro de 1994-Abril de 1997 - regressa à DRABI, onde executa trabalhos nas áreas do planeamento e formação profissional;

Maio de 1997 - toma posse como chefe de divisão de Estudos, da Direcção de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar;

Setembro de 1998 - em acumulação de funções, assume a responsabilidade pela Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental;

30 de Julho de 1999 - toma posse como director de serviços de Administração.

4 - Formação profissional - frequência de diversas acções nas áreas da contabilidade pública, fiscalização do Tribunal de Contas, controlo de gestão e gestão documental.