Despacho (extracto) n.º 22 981/2004 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Outubro de 2004 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:
Licenciada Inês da Conceição Martins Dias Meliço Cardoso, a exercer funções dirigentes no cargo de chefe de departamento de Controlo de Emissão de Documentos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de forma continuada, desde 16 de Janeiro de 2001 - nomeada nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 29.º e no artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na categoria de especialista superior de nível 1, da carreira de apoio à investigação e fiscalização, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Outubro de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.