Aviso 10 438/2004 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Outubro de 2004, no uso de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 61/94, de 12 de Outubro, autorizo o Departamento de Farmacologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, sito no Campo dos Mártires da Pátria, 130, 1169-056 Lisboa, a adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para serem usadas como padrões analíticos e em fins de investigação científica, sendo esta autorização válida por um ano a partir da data desta publicação e considerando-se renovada por igual período se o INFARMED nada disser até 90 dias antes do termo do prazo.

20 de Outubro de 2004. - A Directora, Lina Santos.