Aviso 10 432/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador de 21 de Maio de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura, concurso interno geral, de âmbito sub-regional, com vista ao provimento de sete lugares vagos na categoria de assistente da carreira de clínica geral, constante no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Bragança, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, nos seguintes Centros de Saúde:

Centro de Saúde de Alfândega da Fé - um lugar;

Centro de Saúde de Carrazeda de Ansiães - um lugar;

Centro de Saúde de Mirandela - dois lugares;

Centro de Saúde de Mogadouro - um lugar;

Centro de Saúde de Moncorvo - dois lugares.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, a seguir designado por Regulamento, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública (Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho).

3 - Especificações dos lugares e validade do concurso:

3.1 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

3.2 - O concurso tem por objectivo o provimento dos lugares nos locais referidos e é válido apenas para os mesmos, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, nos termos dos n.os 62, alínea a), 63, 64, 66, alínea a), 66.2 e 66.3 do Regulamento.

5 - Requisitos de admissão ao concurso - o presente concurso é aberto a todos os médicos já vinculados à função pública que preencham os seguintes requisitos:

5.1 - Requisitos gerais (n.º 58 do Regulamento):

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

5.2 - Requisitos especiais (n.º 59.1 do Regulamento):

a) Possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - Igualdade de tratamento - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

6.2 - A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Bragança, entregue pessoalmente na sede destes serviços, sita na Rua de D. Afonso V, 5301-862 Bragança, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura deste concurso.

6.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6.4 - Os requerimentos de candidatura devem fazer-se acompanhar da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Cinco exemplares do currículo;

c) Declaração comprovativa da inscrição na Ordem dos Médicos.

6.5 - A falta de apresentação no prazo de candidatura do documento referido na alínea a) do número anterior implica a inadmissão ao concurso.

6.6 - Os exemplares do currículo podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a inadmissão ao concurso.

7 - O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvidas sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

9 - Publicação dos actos do concurso - as listas relativas ao concurso serão afixadas no expositor da área de recursos humanos da Sub-Região de Saúde de Bragança.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Jacinta de Jesus Borreicho Raposo Fernandes, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Gorete Fonseca Gonçalves Monteiro de Morais, chefe de serviço de clínica geral.

Dr. António Manuel Ferreira Pimentel, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais suplentes:

Dr. José Alberto Moutinho Moreno, assistente graduado de clínica geral.

Dr.ª Sílvia Maria Amaral da Costa, assistente graduada de clínica geral.

A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

25 de Outubro de 2004. - O Coordenador, A. Manuel Subtil.